Declaração de Rectificação n.º 11-M/2000, de 30 de Setembro de 2000

Declaração de Rectificação n.º 11-M/2000 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 533-G/2000, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto da Portaria, onde se lê 'Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa' deve ler-se 'Acção n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, da Medida n.º 3 do Programa'.

No Regulamento, na alínea i) do n.º 1 do artigo 7, onde se lê 'normas mínimas comunitárias' deve ler-se 'normas...

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