Declaração de Rectificação n.º 162/94, de 30 de Setembro de 1994

Declaração de rectificação n.° 162/94 Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.° 564/94, publicado no Diário da República, n.° 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No 2.° parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'disposto no n.° II, n.° 5' deve ler-se 'disposto no n.° I, n.° 5'.

No n.° 3 do artigo 8.°, onde se lê 'oscilará em função ao risco atribuído à operação entre 0,5%' deve ler-se 'oscilará, em função do risco atribuído à operação, entre 0,5%'.

No n.° 2 do artigo 12.°, onde se lê 'através...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT