Declaração n.º DD160/77, de 06 de Setembro de 1977

Declaração Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 527/77, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 189, de 17 de Agosto, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 9.º onde se lê: '... em contentores, sem silos ...', deve ler-se: '... em contentores, em silos ...' No n.º 13.º, onde se lê: '... competindo à Direcção-Geral de Fiscalização Económica a instituição dos respectivos processos.', deve ler-se: '... competindo à Direcção-Geral de...

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