Declaração n.º DD8551, de 08 de Setembro de 1975

Declaração Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, se verifica a seguinte inexactidão no Decreto-Lei n.º 190/75, de 12 de Abril, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n.º 86, de 12 de Abril de 1975, que assim se rectifica: Nos seus artigos 12.º e 13.º, onde se lê: Art. 12.º - 1. O ingresso no grupo 4 - Troço do mar - efectua-se nas categorias de ajudante de manobra, de ajudante de maquinaria ...

Art. 13.º - 2. Os indivíduos ... e 4 do artigo 12.º ...

deve ler-se: Art. 12.º - 1. O ingresso no grupo 4...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT