Declaração de Rectificação N.º 9/2004 de 23 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação n.º 9/2004 de 23 de Setembro de 2004

A Portaria n.º 78/2004, de 16 de Setembro, que interdita o exercício da caça e o transporte de armas de caça no dia 17 de Outubro de 2004, em toda a Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 16 de Setembro de 2004, p. 1323, contém uma incorrecção que assim se rectifica.

No sumário do referido Jornal Oficial, na parte respeitante à Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, onde se lê:

" Resolução n.º 78/2004: …",l...

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