Declaração de Rectificação N.º 11-F/2003 de 30 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 11-F/2003 de 30 de Setembro

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No artigo 1.º, na primeira linha, onde se lê «Os mapas I, II, III, IV e V» deve ler-se «Os mapas I, II, III, IV e IX»;

No mapa IX, na parte respeitante à Secretaria Regional da Economia, a seguir à rubrica «Sistemas de Apoio ao Investimento Privado»...

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