Declaração de Rectificação N.º 29/1998 de 3 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 29/1998 de 3 de Setembro

de 3 de Setembro

É rectificado o artigo 6.° da Portaria n.º 21/98, de 25 de Junho de 1998, que regulamenta o acesso aos recintos desportivos, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 26, de 25 de Junho de 1998, p. 744, que saiu incompleto pelo que se procede de novo à sua publicação.

"Artigo 6.°

Compete às associações de âmbito regional e local a regulamentação da concessão de livre entrada às...

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