Declaração de Rectificação N.º 24/1996 de 12 de Setembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 24/1996 de 12 de Setembro

O Despacho Normativo n.º 175/96, de 29 de Agosto, que aprova o regulamento do Programa de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 35, de 29 de Agosto de 1996, p. 695, contém no seu anexo,inexactidões quanto à numeração dos seus artigos.

Assim, rectifica-se que o...

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