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Resolução n.º 64/2005(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 64/2005 (2.' série). - Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar oito representantes do Governo e um representante do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social, bem como os respectivos suplentes.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Designar como representantes efectivos do Governo no Conselho Económico eSocial: Dr. Nuno Brito, director-geral dos Assuntos Comunitários (Ministério dos NegóciosEstrangeiros); Dr. Manuel José Ribeiro da Costa, director-geral de Estudos e Previsão (Ministério das Finanças e da Administração Pública); Mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, responsável pela Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica (Presidência do Conselho de Ministros); Dr.' Alda Caetano de Carvalho, directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional); Prof. Doutor António Miguel Amoedo Lebre de Freitas, director do Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia e da Inovação); Engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral, presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações); Dr.' Cândida Soares, directora-geral de Estudos, Estatística e Planeamento (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social); Dr. Edmundo Gomes, director do Gabinete de Gestão Financeira (Ministério da Educação).

2 - Designar como suplentes dos representantes referidos no número anterior: Dr.' Nelza Vargas Florêncio, directora do Gabinete de Estudos e Planeamento de...

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