Declaração n.º 359/2003(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2003

Declaração n.º 359/2003 (2.' série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.' série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 29 de Setembro de 2003, declarou, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública do Cineclube de Faro, com...

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