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Resolução n.º 50/2006(2ªSérie), de 11 de Maio de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 50/2006 (2.' série). - Nos termos do artigo 10.º dos Estatutos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/92, de 20 de Junho, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência são nomeados e exonerados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

Os actuais membros do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., foram nomeados nos termos das resoluções do Conselho de Ministros n.os 103/2004, de 24 de Setembro, e 73/2005, de 17 de Novembro.

Entretanto, um dos vogais do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., apresentou o pedido de renúncia ao respectivo mandato.

Assim: Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 10.º dos...

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