Resolução n.º 21/2001(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2001

Resolução n.º 21/2001 (2.' série). - Pela resolução n.º 112/99, de 6 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 182, foi nomeada a Comissão para Revisão da Situação de Militares na Reserva ou na Reforma, a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com a constituição nela indicada.

Por motivo da renúncia ao mandato de um dos vogais da Comissão, torna-se necessário proceder à respectivasubstituição.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º...

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