Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução n.º 13/2001(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 13/2001 (2.' série). - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 17 de Julho de 1996. Para assegurar a ligação com os Estados Partes na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e coordenar os aspectos políticos relacionados com a participação de Portugal, tendo presente as complexas vertentes político-diplomáticas inerentes a esta Comunidade, foi nomeado pelo período de 12 meses, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/99 (2.' série), de 8 de Outubro, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro Plenipotenciário de 2.' classe, Dr. Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges.

Considerando que se torna necessário, pela sua relevância política, continuar a afectar em dedicação exclusiva um funcionário do quadro diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afigura-se para o efeito, e de acordo com as características das funções a desempenhar, como mais adequado continuar a recorrer à figura de encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 1 do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT