Declaração n.º 58/2002(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2002

Declaração n.º 58/2002 (2.' série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho, declara-se que: 1 - É rectificada a versão inicial da declaração n.º 95/2001 da faixa de reserva entre o nó de Selho e o quilómetro 6+818,94, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 74, de 28 de Março de 2001, mantendo-se válida a restante faixa de reserva compreendida entre o quilómetro 6+818,94 e o fim do lanço Fafe-Basto.

2 - A zona de servidão non aedificandi a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho, é a que consta do mapa...

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