Declaração n.º 29/2004(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2004

Declaração n.º 29/2004 (2.' série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.' série) do Primeiro-Ministro e do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, declaro, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades: Associação Académica de Viseu, com sede em Viseu; ACRA - Associação de Criadores do Rafeiro do Alentejo, com sede em Monforte, Portalegre; Associação Cultural e Social da Marteleira, com sede em Marteleira, Lourinhã; Associação Musical União Filarmónica Maiorquense, com sede em Maiorca, Figueira da Foz; Centro Cultural e Recreativo de São Martinho, com sede em Cruz da Agra, Castelo de Paiva; Centro Shotokai de...

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