Declaração n.º 319/2004(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2004

Declaração (extracto) n.º 319/2004 (2.' série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 18 de Novembro de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Loures, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas na planta em anexo: Parcela A com a área de 697,50 m2, a destacar do prédio rústico sito em Midões, inscrito na matriz rústica sob o artigo 4075, da freguesia de Midões, e omisso na Conservatória do Registo Predial de Tábua, propriedade de Olívia Borges, Herculano Miguel Tavares e Guilhermina Conceição; Parcela B com a área de 440,50 m2, a destacar do prédio rústico sito em Midões, inscrito na matriz rústica sob o artigo 4075, da freguesia de Midões, e omisso na Conservatória do Registo Predial de Tábua, propriedade de...

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