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Resolução n.º 36/2001(2ªSérie), de 08 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 36/2001 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos estatutos da empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., que constituem o anexo I ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de administração são nomeados e exonerados pelo Conselho de Ministros.

O actual conselho de administração termina o respectivo mandato no corrente ano, sendo que um dos seus membros apresentou pedido de exoneração, havendo ainda conveniência em que todos os membros do conselho de administração exerçam o respectivo mandato com homogeneização de prazos.

Assim: Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Renovar o mandato, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Alberto Gonçalves da Costa como presidente do conselho de administração da empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., e como vogais do mesmo órgão dos licenciados Alexandre Ulrich Kühl de Oliveira e António Barreira Paulino, bem como do controlador José Carlos Costa Infante de la Cerda, os quais...

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