Resolução n.º 116/2000(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2000

Resolução n.º 116/2000 (2.' série). - Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar oito representantes efectivos e outros tantos suplentes no Conselho Económico e Social.

Assim: Nos termos das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Designar como representantes efectivos do Governo no Conselho Económico eSocial: Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau.

Embaixador João Pedro Almeida Silveira Carvalho.

Dr.' Alda Caetano de Carvalho.

Engenheiro Arménio José Nobre de Oliveira Faria.

Dr. João Abel de Freitas.

Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil.

Dr. Luís Manuel Antunes Capucha.

Dr. Fernando Ribeiro Lopes.

2 - Designar como representantes suplentes do Governo no Conselho Económico eSocial: Dr. Paulo Alexandre Dias de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT