Declaração n.º 138/2003(2ªSérie), de 29 de Março de 2003

Declaração (extracto) n.º 138/2003 (2.' série). - Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Melgaço, declarou a utilidade pública da expropriação com carácter de urgência de uma parcela de terreno a seguir referenciada e identificada na planta em anexo: Parcela com a área de 1022 m2, a destacar do prédio rústico, sito no lugar da Igreja, freguesia de Rouças, propriedade de Angelina Rosa Aires, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 122, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Melgaço sob o n.º 00651/240398, a confrontar a norte com Manuel Torres Gonçalves, a sul e nascente com estrada municipal e a poente com António José Alves.

A expropriação tem por fim a...

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