Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/114/2023/09/22/p/dre/pt/html |
| Gazette Issue | 185 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 25
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023
Sumário: Altera o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro, definiu o modelo
geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, designou o comissário -geral e
aprovou o respetivo orçamento.
Atendendo ao teor da iniciativa, a responsabilidade pela organização da participação portuguesa
recaiu na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.),
ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 5.º dos respetivos estatutos, aprovados em anexo ao
Decreto -Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual.
Dos trabalhos preparatórios relativos à participação portuguesa na referida exposição, do seu
desenho e planificação, emergiu a necessidade de complementar a área económica e de negócios,
desenvolvida pela AICEP, E. P. E., com outras áreas, em particular a área cultural, assegurando
uma abordagem multidisciplinar e transversal da nossa participação.
Neste contexto, é necessário proceder à nomeação de uma comissária -geral que, em coorde-
nação com a AICEP, E. P. E., e em complemento do trabalho realizado por esta Agência, assegure
uma implementação pluridisciplinar da nossa participação na Expo 2025 Osaka Kansai.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro, com a
seguinte redação:
«1 — [...]
2 — Criar uma equipa de coordenação composta por um/a comissária/o -geral e um vice-
-comissário de Portugal para a Expo 2025 Osaka Kansai, pelo diretor da Direção Expo e Eventos
da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), pelo
Embaixador de Portugal no Japão e por um conselheiro especial.
3 — Designar Joana Gomes Cardoso para exercer as funções de comissária -geral de Por-
tugal para a Expo 2025 Osaka Kansai, atentas a sua experiência, conhecimento e competências,
cuja nota curricular consta em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, a quem
compete, em articulação e cooperação com a AICEP, E. P. E., a coordenação e a definição estra-
tégica da participação portuguesa, em todas as suas fases e vertentes, sendo especificamente
responsável por:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
4 — Determinar que as funções de vice -comissário de Portugal para a Expo 2025 Osaka
Kansai são exercidas por um vogal do conselho de administração da AICEP, E. P. E., designado
por este órgão, no âmbito das respetivas atribuições executivas, e a quem compete coadjuvar a/o
comissária/o -geral de Portugal, nomeadamente nas competências previstas nos n.os 3 e 8.
5 — [...]
6 — [...]
7 — [...]
8 — [...]
9 — Determinar que a/o comissária/o -geral, com possibilidade de delegação no vice -comissário,
preside e convoca o CC e o grupo de trabalho interministerial, os quais têm reuniões periódicas,
conforme calendário a estabelecer na primeira reunião de cada um destes órgãos.
10 — [...]
11 — [...]
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