Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/8/2023/02/03/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 25 3 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023
Sumário: Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente de consulta do Governo na
definição das políticas de saúde e representa os interessados no funcionamento do sistema de
saúde, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto -Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, em
desenvolvimento da Base 18 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de
setembro.
O CNS é composto por 30 membros, sendo o presidente e o vice -presidente designados pelo
Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, para
um mandato de quatro anos não renovável.
Atendendo à renúncia do presidente e da vice -presidente do CNS aos respetivos mandatos,
torna -se necessário proceder à designação de novos membros para suceder naqueles cargos.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 49/2016,
de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, por
um período de quatro anos não renovável, Victor Manuel Borges Ramos e Lucília Rosa Mateus
Nunes, respetivamente, para os cargos de presidente e de vice -presidente do Conselho Nacional de
Saúde, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos
são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução
e da qual fazem parte integrante.
2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de janeiro de 2023. — O Primeiro -Ministro, António
Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular
Victor Manuel Borges Ramos
Nasceu a 24 de junho de 1953 na freguesia de São Mamede — Évora.
Médico. Licenciado em 1976 pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Fez o Internato de Policlí-
nica no Hospital Distrital e no Centro de Saúde de Évora em 1977 e 1978. Prestou serviço médico
na periferia em localidades rurais de Évora — Valverde e Torre de Coelheiros (1979 e 1980).
Pós -graduação em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública (1980 -1981). Espe-
cialização em Medicina Geral e Familiar (1982 -1985). Pós -graduação em Educação Médica, pelas
Universidades de Lisboa e de Walles (1995 -1997). Orientador de formação no Internato Médico
de 1986 a 2020.
Foi médico de família em várias unidades do SNS de 1985 a 2020, nos Centros de Saúde do
Lumiar (Lisboa) e de Cascais. Colaborou na Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos
de Cascais, em 2021.
Professor convidado na ENSP|NOVA (Lisboa), onde colabora como docente convidado desde
1985, e na Universidade de Évora, onde foi diretor da nova Escola de Saúde e Desenvolvimento
Humano no período de instalação, em 2021 -2022.
Foi vice -presidente da União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (UEMO) em 1993 -1995.
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