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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2018
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2018

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018, de 15 de janeiro, procedeu à designação de um novo presidente e de um novo vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P., respetivamente, Francisco Miguel Garcia Gonçalves de Lima e Maria João Gaspar Tavares Zilhão. Assegurou, ainda, a continuidade de funções de um dos vogais, Carlos Manuel Matias Coimbra.

No que respeita ao vogal já em funções, importa garantir a manutenção das condições remuneratórias anteriormente concedidas.

Assim:

Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 136/2012, de 2 de julho, do n.º 2 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018, de 15 de janeiro, com a seguinte redação:

«1 - [...].

2 - Autorizar os designados a exercer a opção prevista no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, com os limites aí estatuídos.

3 - (Anterior n.º 2.)»

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 15 de janeiro de 2018.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de janeiro de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

111090117

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