Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018
| Coming into Force | 01 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie I |
| Data de publicação | 31 Janeiro 2018 |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018
O potencial e importância dos recursos geológicos nacionais vai muito além do seu peso nos agregados macroeconómicos, constituindo um fator estratégico para o desenvolvimento económico, em particular nas regiões mais desfavorecidas. Trata-se de um setor que tem merecido uma especial atenção do XXI Governo Constitucional.
Entre os diversos recursos geológicos explorados no território nacional, é de destacar o interesse que tem vindo a verificar-se nos pedidos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e de exploração de depósitos minerais de lítio, por parte de investidores nacionais e estrangeiros. Tal aumento de procura tem sido impulsionado, em grande parte, pela importância desse metal, não só ao nível tecnológico, mas em especial pela sua utilização nas baterias de veículos elétricos, e justificado pela circunstância de Portugal dispor de condições geológicas fortemente favoráveis à ocorrência de minerais de «lítio».
O interesse na clarificação das condições geológicas de diferentes áreas e a sobreposição geográfica dos pedidos impunha uma avaliação da estratégia a prosseguir de forma a otimizar a valorização do potencial nacional, o que foi concretizado pelo Despacho n.º 15040/2016 do Secretário de Estado da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de dezembro, que determinou a constituição de um Grupo de Trabalho com representantes das entidades públicas e associações ligadas à temática dos recursos geológicos.
O relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho, e que foi submetido a consulta pública, vem confirmar que:
i) O mercado do lítio e dos seus compostos que abrange a sua aplicação num amplo e diversificado espectro de indústrias, incluindo a cerâmica e o vidro, os lubrificantes industriais, aplicações médicas, baterias de iões-Li, siderurgia de alumínio, entre muitas outras mantém-se dinâmico, com uma procura elevada e sustentável com reflexos na subida dos preços;
ii) O potencial geológico nacional, embora elevado, apresenta uma insuficiente caraterização das ocorrências em termos mineralógicos e de cálculo de recursos, mesmo ao nível inferior de «recursos inferidos», que importa clarificar, quer pelos serviços oficiais como pelas empresas;
iii) Não existem estudos relacionados com as fases de beneficiação (laboratorial e industrial) que possam suportar uma estratégia assente na sua instalação, no sentido de promover o aumento do valor acrescentado nacional;
iv) Não...
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