Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016
| Data de publicação | 30 Agosto 2016 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016
A Linha do Tua é uma linha integrada na Rede Ferroviária Nacional, em bitola métrica (via estreita), que originariamente ligou a Estação do Tua à Estação de Bragança, numa distância total de 133,800 km.
Vários troços da Linha foram progressivamente encerrados nas últimas décadas: em 1991, foi encerrado o troço Mirandela-Macedo de Cavaleiros; em 1992, foi encerrado o troço Macedo de Cavaleiros-Bragança; e, em 2008, na sequência de graves acidentes ferroviários ocorridos, foi encerrado o troço entre a Estação do Tua e o Cachão, cujo transporte de passageiros, desde essa data, foi substituído pelo transporte em táxi no formato a pedido.
Presentemente o serviço de transporte é apenas realizado no troço entre Cachão e Carvalhais (Mirandela), sendo a exploração do serviço assegurada no âmbito do Decreto-Lei n.º 24/95, de 8 de fevereiro e do acordo celebrado entre as empresas Metro Ligeiro de Mirandela e a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.
A exploração do serviço de transporte apresenta-se hoje débil e pouco atrativa, o que a coloca em situação de insustentabilidade económica, financeira e ambiental que urge corrigir. Acresce que, além de serem insustentáveis os investimentos necessários à modernização do serviço e à segurança de circulação, as necessidades de transporte público respetivas podem ser satisfeitas, em condições mais económicas para a coletividade, por outros meios.
Paralelamente, no contexto da instalação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua previu-se a implementação de uma solução que assegurasse os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciasse o desenvolvimento socioeconómico e turístico no troço da Linha do Tua a inundar entre a barragem e Brunheda.
O posterior envolvimento das diversas entidades com competência na questão da mobilidade, designadamente as autarquias locais, conduziu à definição de um projeto de mobilidade integrado que tem por objeto o fomento e a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural do Vale do Tua, a favor da comunidade abrangida e em benefício do interesse público, através da valorização dos recursos endógenos e do aproveitamento das oportunidades criadas por aquele aproveitamento hidroelétrico em cooperação e colaboração com a administração local.
Projeto de mobilidade esse que, por seu turno, passa pela exploração por razões históricas ou de interesse turístico da estrutura ferroviária, no troço entre a Estação Ferroviária de Brunheda e...
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