Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2016

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015, de 29 de junho, criou a Estrutura de Missão da Estratégia Integrada de Belém, com a missão de coordenar a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém e de promover a respetiva implementação.

A referida Resolução estabeleceu, ainda, que o presidente da Fundação Centro Cultural de Belém é o presidente da comissão diretiva, a qual assegura a gestão e a coor-denação da Estrutura de Missão da Estratégia Integrada de Belém.

No entanto, a atribuição de competências de gestão e coordenação da Estrutura de Missão da Estratégia Integrada de Belém pode comprometer a missão e o papel daquele equipamento cultural no quadro da sua intervenção prioritária.

Além disso, importa destacar a não consideração e envolvimento da Câmara Municipal de Lisboa, parceiro incontornável em qualquer modelo de gestão de uma parte importante da cidade de Lisboa, no desenvolvimento do projeto, ao que...

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