Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2014
A inscrição da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) envolveu sete países. Quatro desses países obtiveram este reconhecimento em 2010 (Grécia, Itália, Marrocos e Espanha), sendo que o reconhecimento de Portugal, Croácia e Chipre ocorreu em 2013. Aquando do primeiro reconhecimento de 2010, a estratégia seguida pela primeira candidatura, que foi replicada pela mais recente, passou por identificar uma comunidade representativa por país que, pela sua herança patrimonial, natural e cultural, traduzisse de forma clara os valores da «Dieta Mediterrânica». Em Portugal, a comunidade local representativa da inscrição é a cidade de Tavira.
Os sete países mencionados apresentaram ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da UNESCO uma nova candidatura, cujo processo foi coordenado por Portugal, que veio a ser aprovada pelo referido Comité, por unanimidade e sem quaisquer recomendações adicionais, em 4 de dezembro de 2013, em Baku, no Azerbaijão. Esta candidatura correspondeu a um profícuo trabalho de três anos, materializado na coordenação dos países envolvidos e na promoção e valorização da «Dieta Mediterrânica», que foi dinamizado por um grupo de trabalho informal coordenado pelo Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) e composto por representantes de instituições públicas integradas no próprio MAM (Gabinete de Planeamento e Políticas, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve), na Presidência do Conselho de Ministros (Direção -Geral do Património Cultural e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve), no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Comissão Nacional da UNESCO), no Ministério da Economia (Turismo de Portugal, I. P.) e no Ministério da Saúde (Direção -Geral de Saúde) e, bem assim, pelo Município de Tavira, pela Ordem dos Nutricionistas e por instituições da sociedade civil, designadamente a Fundação Portuguesa de Cardiologia.
Ao longo de três anos, o referido grupo de trabalho reuniu mensalmente, tendo em vista a apresentação da candidatura da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade da UNESCO, e o seu trabalho ficou marcado pela integridade profissional e cívica dos seus representantes, pelo rigor técnico -científico...
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