December 01, 2014
Serie I
- Portaria n.º 252/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
- Declaração de Retificação n.º 49/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2014/A - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
- Resolução da Assembleia da República n.º 99/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 13288/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14457/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14461/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14453/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13289/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14481/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13284/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Portaria n.º 995/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13278/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14459/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14479/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Louvor n.º 610/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13287/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13282/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13277/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13273/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14462/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14472/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13285/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13283/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14452/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14463/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Declaração de Retificação n.º 1237/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13295/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14480/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14466/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14476/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14454/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13279/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13268/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14477/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Declaração de Retificação n.º 1238/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13286/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14478/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13274/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13292/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13281/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14470/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14456/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13294/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14468/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13290/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14465/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13269/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13280/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13271/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14467/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14473/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13297/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13276/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13293/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13291/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13296/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14471/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Declaração de Retificação n.º 1239/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14469/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13275/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14464/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14475/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13272/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14474/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14458/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13270/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14460/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14455/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Regulamento n.º 532/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14485/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14483/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13303/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14486/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14494/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14500/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Édito n.º 529/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14493/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13306/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14482/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso n.º 13304/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14502/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 14484/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13311/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14487/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13302/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14495/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13298/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13305/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14497/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14501/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14496/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13308/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13307/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14489/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14499/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Aviso (extrato) n.º 13299/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14492/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho (extrato) n.º 14498/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma