Resolução do Conselho do Governo n.º 213/2023 de 13 de dezembro de 2023
| Data de publicação | 13 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 160 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 1 |
Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a promoção de um sector agrícola e florestal inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo Governo Regional dos Açores.
Aqueles objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural como os Açores, onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e o desenvolvimento dos territórios.
A realização de atividades de disseminação de informação técnica, económica e ambiental, designadamente, nos domínios da competitividade, da organização de produção, do ambiente e clima e do desenvolvimento dos territórios rurais, garantindo o acesso dos destinatários a informação atualizada e inovadora e promovendo a respetiva utilização, constitui-se como elemento essencial à prossecução do cumprimento daqueles objetivos.
Entre estas elencam-se a importância da experimentação agrária com vista à diversificação das culturas, ao melhoramento de plantas, ao desenvolvimento de técnicas de cultivo, à necessidade de diversificação de produtos e de processos conducentes à inovação e desenvolvimento tecnológico nos domínios agrícolas e das agro-indústrias.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através dos seus serviços descentralizados, em particular os Serviços de Desenvolvimento Agrário presentes em cada ilha, desenvolve atividades de experimentação, de forma autónoma ou em parceria com entidades públicas e privadas da área da investigação e inovação, com o objetivo de implementar ações e desenvolver projetos com relevância para o setor agrícola da Região Autónoma dos Açores.
O INOVA, Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, tem por objetivo a modernização da indústria e dos serviços da Região Autónoma dos Açores, desenvolvendo novos produtos e processos e introduzindo novas tecnologias, promovendo o exercício das atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, orientadas para a prestação de serviços no campo da inovação, bem como o fomento de tecnologias modernas, colaborando, neste âmbito, com organismos, empresas e instituições públicas ou privadas.
O Campo Experimental da...
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