Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2023 de 6 de outubro de 2023
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Número da edição | 127 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores apresenta-se como motor de transformação do setor da saúde no arquipélago, por forma a garantir o acesso igual a todos os açorianos aos cuidados de saúde.
A solução denominada projeto MUSA - Modelo Único de Saúde nos Açores - enquadra-se no aprovado investimento “PRR C01-i08-RAA – Hospital Digital”, na “Medida 1 - Melhoria da performance de prestação do SRS” -, sendo crucial para atingir a “Meta A 1.36 - Maior acesso ao portal dos utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores”. Tal solução tem como propósito o acesso aos resultados integrados do utente, mediante a concessão de um sistema único que permita incorporar as diversas vertentes de utilização no mesmo ambiente aplicativo, quer do utente quer do profissional de saúde.
O objetivo a atingir até 2025, passa por promover o acesso ao portal do utente de, pelo menos, 25.000 utentes do Serviço Regional de Saúde.
No âmbito deste projeto estabelece-se a implementação de diferentes interfaces como o Portal do Clínico, Portal do Utente e Plataforma de Teleconsulta, agregada em ambos os portais.
O referido projeto visa a garantia de uma maior acessibilidade dos diferentes intervenientes na área da saúde, quer dos profissionais de saúde quer dos utentes, tratando-se de uma necessidade levantada pela própria geografia da região, composta por nove ilhas, sendo que apenas três destas com hospital, e pela premente necessidade de conseguir dar as melhores ferramentas a fim de garantir o maior acesso com qualidade e combater o isolamento.
Através da desmaterialização dos processos pretende-se um acesso rápido e cómodo à informação de saúde, atualizada, e uma comunicação bidirecional com as Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais. A partilha de informação de saúde com os profissionais leva a decisões mais eficientes e eficazes para melhores cuidados de saúde e mais prevenção.
Neste contexto, verifica-se a necessidade efetiva de desenvolver e implementar o Repositório de Informação de Saúde dos Açores e respetivos portais, incluindo mecanismos de interoperabilidade com os sistemas locais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Componente 1, Investimento RE-C01-i08-RAA – Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores.
Assim, nos termos das alíneas a), d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro de 2023, que...
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