Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2022 de 24 de fevereiro de 2022
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 24 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O programa do XIII Governo da Região Autónoma dos Açores define que a estratégia para a agricultura açoriana pressupõe uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, mais diversificada, adaptada às condições edafoclimáticas dos Açores, e o quanto a vitivinicultura contribui para esses objetivos.
A vitivinicultura tem vindo a assumir uma importância crescente, impondo uma reflexão aprofundada sobre os desafios que o setor enfrenta e terá de enfrentar no futuro, nomeadamente uma orientação para a próxima década.
A vitivinicultura pode desempenhar um papel de elevada importância na sustentabilidade ambiental e na coesão social e económica, pelo que se revela necessário definir uma estratégia para este setor, com base numa avaliação de custos, rentabilidade, eficiência e sustentabilidade dos produtores e das explorações.
Impõe-se uma necessidade de conciliar o potencial de produção do setor primário com a capacidade instalada de transformação e armazenamento das adegas existentes e, ou, a implantar, bem como com a evolução dos mercados e da procura, numa perspetiva de médio e longo prazo.
Neste enquadramento, já foi desenvolvido um relevante trabalho no seio do setor vitivinícola, em prol do aumento da qualidade dos vinhos produzidos na Região, que importa potenciar, no sentido de incrementar a sua valorização.
Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho específico que elaborou o Plano Estratégico da Viticultura na Região Autónoma dos Açores, no qual são analisadas detalhadamente as ações da estratégia nacional, e a sua adaptação às caraterísticas específicas da Região, e onde é definido um plano estratégico específico com medidas próprias e exclusivas baseadas no conhecimento atual do estado de desenvolvimento da viticultura na Região.
Atento o disposto no documento elaborado pelo citado grupo de trabalho, considera-se oportuno adotar as linhas de orientação constantes do Plano Estratégico da Viticultura na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente as estratégias e os respetivos objetivos operacionais e ações a desenvolver, a curto e médio prazo.
A aprovação daquele plano vem constituir um importante instrumento de trabalho para que o Governo Regional defina e implemente medidas que possam melhor servir o desenvolvimento estruturado e sustentado do setor vitivinícola regional, definindo um rumo estratégico e de...
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