Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2019 de 29 de janeiro de 2019
| Data de publicação | 29 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 13 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Section | Série 1 |
A perda de biodiversidade e as alterações climáticas são dois dos maiores desafios, à escala global, com que a Humanidade se depara no século XXI, com impactes significativos nos ecossistemas, no território e na qualidade de vida.
A preservação da diversidade biológica e a utilização sustentável dos recursos naturais, a par com a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, são objetivos e metas essenciais enunciadas no Programa do XII Governo Regional dos Açores.
O Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) é um instrumento financeiro da União Europeia, com o objetivo específico de contribuir para a execução, atualização e desenvolvimento das políticas e estratégias europeias nas áreas do ambiente e de ação climática, através do cofinanciamento de projetos com valor acrescentado à escala comunitária.
A Região Autónoma dos Açores tem, neste momento, dois projetos aprovados no âmbito do Programa LIFE, bem como alguns projetos submetidos ou em fase de elaboração das propostas finais, abrangendo os subprogramas ambiente e ação climática.
O projeto LIFE VIDALIA (Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas), LIFE17 NAT/PT/000510, tem como alvo duas espécies de flora endémica, protegidas pelo Anexo B-II da Diretiva Habitats e prioritárias para conservação (Azorina vidalii e Lotus azoricus), com uma duração de cinco anos (de 1 de julho de 2018 a 30 de junho de 2023) e um orçamento global de cerca de € 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros).
O projeto LIFE IP AZORES NATURA (Proteção Ativa e Gestão Integrada da Rede Natura 2000 nos Açores), LIFE17 IPE/PT/00010, abrange 23 Zonas Especiais de Conservação, 15 Zonas de Proteção Especial e 3 Sítios de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000, procurando obter um contributo significativo para a conservação de espécies e habitats protegidos em ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos dos Açores, com uma duração de nove anos (de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2027) e um orçamento total de € 19.000.000,00 (dezanove milhões e cem mil euros).
Neste contexto, importa estabelecer o modelo organizativo destinado à supervisão e acompanhamento dos projetos financiados pelo Programa LIFE, bem como a estrutura operativa que assegura a gestão e implementação dos projetos LIFE coordenados pela administração regional autónoma dos Açores.
Esta estrutura de coordenação reúne todos os serviços com competências específicas nas...
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