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Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2019 de 15 de março de 2019

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Vincent
Data de publicação15 Março 2019
Gazette Issue31
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a empresa Winner Approach, Lda. requereu o reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) do projeto de investimento, a desenvolver no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, que consiste na reabilitação urbana de dois edifícios degradados na Rua dos Mercadores, no centro histórico de Ponta Delgada, visando a instalação de um hotel boutique temático, denominado de Nine Dots Hotel Boutique, com 36 unidades de alojamento, dedicado aos Açores, à sua rica cultura, arte e artesanato. Pretende o promotor que seja uma montra que não se resuma apenas a São Miguel, mas que se estenda a toda a Região, nas suas diversas vertentes: literatura, artes plásticas, artesanato e gastronomia;

Considerando que o projeto em apreço integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais, nomeadamente as grandes linhas de orientação estratégica do PO Açores 2020 e no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores;

Considerando que o projeto de investimento apresenta impacto positivo ao nível da produção de bens transacionáveis que possam ser objeto de troca internacional ou expostos à concorrência externa, que contribuirá para o aumento das exportações e para a dinamização e promoção externa dos Açores, visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades e que permitirá a criação de vinte e dois postos de trabalho;

Considerando que foi apresentado o respetivo pedido de reconhecimento como PIR em conformidade com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma...

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