Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalraa/24/2022/06/21/a/dre/pt/html |
| Gazette Issue | 118 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
N.º 118 21 de junho de 2022 Pág. 32
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A
Sumário: Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico.
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico
Ao longo dos seus 40 anos de existência, o Aeroporto da ilha do Pico tem desempenhado um
papel cada vez mais importante no contexto socioeconómico da ilha montanha.
O crescimento neste aeroporto, em termos de passageiros movimentados, tem sido progres-
sivo, tendo, inclusivamente, registado, nos últimos anos, crescimentos percentuais acima da média
regional, estando igualmente em linha com a elevada e crescente procura pelo Pico em termos
turísticos.
Fruto dos investimentos públicos realizados na década passada, desde 2005 que é possível
efetuar ligações aéreas diretas entre a ilha do Pico e o continente, sendo que o número total anual
de viagens na rota Lisboa/Pico/Lisboa tem vindo a aumentar a cada ano que passa, registando -se,
inclusivamente, mais voos nesta rota nesta fase atual de retoma da normalidade face ao cenário
pré -COVID.
Apesar dos resultados notáveis mencionados anteriormente, e considerando a manutenção da
gateway do Pico, este aeroporto apresenta alguns condicionalismos ao nível da operacionalidade
dos aviões, os quais o tornam não só menos atrativo, mas também mais propenso a que existam
cancelamentos de voos, o que, para além dos problemas que acarreta para as ligações regulares,
afasta operações que tinham tudo para a sua continuidade e consolidação, apenas por falta de
melhores condições de operacionalidade, como aconteceu há relativamente pouco tempo com a
empresa TUI.
Devido ao atual comprimento da pista, a maioria das aeronaves de médio curso, tais como
as das famílias do Airbus A320 ou do Boeing 737, não conseguem descolar com o peso máximo
permitido, o que implica o transporte de menos passageiros e/ou menos carga e/ou redução do
alcance, diminuindo igualmente a rentabilidade das operações.
Com o aumento da pista, esta infraestrutura aeroportuária ficará também mais bem preparada
para enfrentar algumas condições meteorológicas adversas, aumentando assim as condições de
operacionalidade e, consequentemente, fazendo baixar o número de voos cancelados, bem como
os prejuízos associados, sobretudo os económicos.
Um prolongamento da pista em aproximadamente 700 metros para oeste, como resulta dos
estudos já efetuados, permite resolver as questões elencadas anteriormente, designadamente
uma operacionalidade sem restrições neste aeroporto para a esmagadora maioria das aeronaves
de médio -curso utilizadas no mundo, onde se inclui, por exemplo, a totalidade da frota da SATA
Internacional — Azores Airlines, S. A.
O Aeroporto da ilha do Pico é a maior infraestrutura aeroportuária totalmente detida e gerida
pela Região e a única com estas características no chamado «Triângulo», pelo que tirar o máximo
proveito desta estrutura aeroportuária é, direta ou indiretamente, benéfico para todos os açorianos.
Com este investimento estratégico, não apenas o Pico, mas sim todo o «Triângulo» bene-
ficiariam diretamente com o aumento da pista da infraestrutura aeroportuária da ilha montanha.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regi-
mentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político -Administrativo
da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional dos Açores que desenvolva
as diligências necessárias à materialização dos seguintes objetivos:
1 — Avançar com todos os trabalhos preparatórios para a concretização do projeto de execu-
ção da ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico, designadamente com um prolongamento
para oeste na ordem dos 700 metros, por ser a solução técnica que garante a operacionalidade
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