Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalram/40/2021/12/29/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 251 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 92
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2021/M
Sumário: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para
o ano 2022.
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no artigo 63.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na redação republicada e renu-
merada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M, de 23 de maio, resolve aprovar
o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022,
constante dos mapas em anexo.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em
16 de dezembro de 2021.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
ALRAM - Orçamento para 2022 - Receita (Valores em euros)
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de
financiamento
Designação Valores %
04 02 01 01 78 511 Juros de mora 1.000,00 0,0%
06 04 02 11 00 311 Funcionamento normal - pessoal 9.000.000,00 65,1%
06 04 02 12 00 311 Funcionamento normal - ODC 4.675.000,00 33,8%
07 01 07 01 78 511 Produtos alimentares e bebidas 17.000,00 0,1%
08 01 99 99 78 511 Outras 5.000,00 0,0%
08 02 02 99 03 511 Subsídio social de mobilidade 17.000,00 0,1%
10 04 02 10 00 311 Transferências de capital - Funcionamento normal 60.000,00 0,4%
15 01 01 01 00 511 Reposições não abatidas nos pagamentos 60.000,00 0,4%
Total 13.835.000,00 100,0%
ALRAM - Orçamento para 2022 - Receita
Designação Valores %
Receitas e despesas correntes
Total fonte financiamento 311 13.675.000,00 98,8%
Total fonte financiamento 511 40.000,00 0,3%
Total receitas e despesas correntes 13.715.000,00 99%
Receitas e despesas de capital
Total fonte financiamento 311 60.000,00 0,4%
Total fonte financiamento 511 60.000,00 0,4%
Total receitas e despesas de capital 120.000,00 0,9%
Total Geral 13.835.000,00 100%
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