Resolução da Assembleia da República n.º 20/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/20/2022/06/07/p/dre/pt/html
Data de publicação07 Junho 2022
Data27 Janeiro 2022
Número da edição110
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da
alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011,
de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de
julho, eleger para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:
Efetivos:
Mark Andrew Bobela Mota Kirkby.
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira.
Suplentes:
Carlos Carranho Proença.
António Carlos Lopes de Moura Portugal.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393179

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