Resolução da Assembleia da República n.º 23/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/23/2022/06/07/p/dre/pt/html
Data de publicação07 Junho 2022
Data27 Janeiro 2022
Número da edição110
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 6
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da
alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011,
de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho,
eleger para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:
Efetivo:
Rui Manuel Tavares Lanceiro.
Suplente:
Rita de Brito Gião Hanek.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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