Resolução da Assembleia da República n.º 298/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/298/2021/11/25/p/dre/pt/html
Data de publicação25 Novembro 2021
Data12 Novembro 2021
Número da edição229
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 229 25 de novembro de 2021 Pág. 6
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 298/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta.
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco-
mendar ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de
Portugal continental para efeitos de apoio à deteção e à decisão operacional no combate aos fogos.
Aprovada em 12 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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