Resolução da Assembleia da República n.º 276/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/276/2021/11/04/p/dre/pt/html
Data de publicação04 Novembro 2021
Data15 Janeiro 2021
Número da edição214
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 8
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 276/2021
Sumário: Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República
n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de
Esmoriz, em Ovar.
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018,
de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco-
mendar ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de
agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.
Aprovada em 15 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114685944

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