Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolassrep/368/2021/12/28/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Data | 26 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 250 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 5
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 368/2021
Sumário: Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
Recomenda ao Governo a requalificação do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, re-
comendar ao Governo que:
1 — Invista e requalifique o Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, dotando-o de uma
resposta permanente à população, através da abertura de um serviço de urgência básico.
2 — Reabilite e modernize o património edificado, designadamente o corpo central, a ala
nascente e o corpo frontal do Hospital, garantindo assim as condições necessárias para que sejam
prestados os cuidados de saúde com a qualidade que se exige.
3 — Melhore as respostas de medicina física e de reabilitação, aumente a capacidade de meios
complementares de diagnóstico e terapêutica e potencie respostas como cuidados continuados
ou outras.
4 — Restabeleça os serviços e valências retirados após a criação do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga e reforce as valências e consultas de especialidade, com os adequados meios hu-
manos e materiais.
5 — Construa um novo bloco operatório para o Hospital, que permita a realização de cirurgias
de ambulatório em condições de segurança e cumprindo os padrões de boas práticas cirúrgicas.
6 — Reforce os recursos humanos e dote a unidade dos profissionais necessários para garantir
o pleno funcionamento de todas as valências, permitindo melhorar a capacidade de resposta e os
serviços prestados no Hospital.
7 — Valorize os cuidados de saúde primários, quer em instalações quer em recursos humanos.
Aprovada em 26 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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