Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/8/2022/05/09/p/dre/pt/html
Data de publicação09 Maio 2022
Data29 Abril 2022
Gazette Issue89
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 3
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022
Sumário: Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa.
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do
n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada
pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto,
eleger como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa:
Mário Belo Morgado.
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte.
Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115294601

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