Resolução da Assembleia da República n.º 258/2021

CourtAssembleia da República
Publication Date14 Outubro 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/258/2021/10/14/p/dre

Resolução da Assembleia da República n.º 258/2021

Sumário: Eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, eleger para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública os seguintes membros:

Presidente:

Ana Gouveia e Freitas Martins.

Membros:

João Alexandre da Silva Lopes.

Sara Younis Augusto de Matos.

Aprovada em 1 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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