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Resolução da Assembleia da República n.º 229/2021

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/229/2021/08/03/p/dre
Data de publicação03 Agosto 2021
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 229/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Construa, urgentemente, uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, aprovada a 12 de fevereiro de 2016, sem que tal implique o encerramento de qualquer escola do mesmo nível de ensino nos concelhos limítrofes.

2 - Amplie a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, construindo para o efeito um novo edifício, requalifique o edificado existente e o espaço de logradouro, modernize o equipamento informático e substitua o mobiliário, equipando-a com o material necessário...

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