Resolução da Assembleia da República n.º 31/2020
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolassrep/31/2020/06/26/p/dre |
| Data de publicação | 26 Junho 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2020
Sumário: Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social.
Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito das negociações do Programa de Celebração ou...
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