Regulamento n.º 821/2016

CourtUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Publication Date19 Agosto 2016

Regulamento n.º 821/2016

Regulamento do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Preâmbulo

A NMS|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (NMS|FCM-UNL) procedeu à adequação da anterior Licenciatura em Medicina às determinações em vigor, tendo em conta a regulamentação referente ao Grau e Diplomas do Ensino Superior. Para tal foi criado o Mestrado Integrado em Medicina, com um total de 360 créditos e 12 semestres curriculares de trabalho, cujo registo foi aprovado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 26 de março de 2007, mediante o Despacho n.º 6109/2007, publicado na 2.ª série do Diário da República. O Mestrado Integrado em Medicina entrou em funcionamento no ano letivo 2007-2008 e foi regulamentado através do Despacho n.º 11681/2009, de 14 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 9346/2010, de 1 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de janeiro (adiante designado por "Plano de Estudos 2009").

Em 2011, na sequência da mudança estrutural e organizativa desencadeada pela publicação dos novos estatutos da NMS|FCM-UNL (Despacho n.º 8664/2009, de 26 de março, Diário da República n.º 60, 2.ª série) e em consonância com as alterações profundas que o exercício da Medicina tem sofrido nas últimas décadas, iniciou-se um processo de alteração do plano de estudos (adiante designado por "Plano de Estudos 2011") sem modificação dos objetivos gerais do curso, abrangido pelo disposto no Despacho n.º 854/2010 de 13 de janeiro.

O Plano de Estudos 2011 (Despacho n.º 10378/2011 de 17 de agosto, Diário da República n.º 157, 2.ª série), registado na Direção Geral do Ensino Superior sob o número R/A-Ef 3130/2011/AL01, orienta-se pelos seguintes princípios:

a) Adequação às necessidades do sistema de saúde, fomentando tanto as dimensões científicas e a aquisição de mecanismos de aprendizagem ao longo da vida, como os aspetos relativos ao profissionalismo médico.

b) Consonância com as linhas globais dos principais documentos orientadores, a nível nacional e internacional.

c) Estruturação de acordo com a declaração de Bolonha (semestralização, uniformização do calendário de aulas, promoção da mobilidade).

d) Organização por competências (conhecimentos, perícias e atitudes).

e) Exposição precoce à prática clínica e à investigação.

f) Integração transdisciplinar, num contexto de complexidade crescente.

g) Articulação transversal das Áreas de Ensino e Investigação.

h) Flexibilidade (disciplinas opcionais, possibilidade de percursos individuais).

i) Diversidade dos modelos de ensino, de avaliação e dos locais de ensino/aprendizagem.

Em conformidade com o disposto no despacho que regulamenta o Plano de Estudos 2011 (Despacho n.º 10378/2011 de 17 de agosto, Diário da República n.º 157, 2.ª série), a implementação deste Plano tem uma cronologia gradual, tendo-se iniciado, com o 1.º ano curricular, no ano letivo 2011-2012 e concluído em 2016-2017, com o 6.º ano curricular.

As normas e orientações gerais necessárias à execução do plano de estudos encontram-se publicadas no Regulamento Pedagógico do Mestrado Integrado em Medicina, aprovado em 04 de agosto pelo Despacho 14_CE_2016, do Diretor da Faculdade, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico).

A proposta de alteração ao plano de estudo recebeu pareceres favoráveis do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da NMS|FCM-UNL.

A alteração ao plano de estudos e a sua implementação gradual foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, respetivamente em 8 de agosto de 2011, 22 de agosto de 2012, 1 de agosto de 2013, 7 de agosto de 2014, 17 de julho de 2015 e 05 de agosto de 2016.

O presente regulamento foi submetido a discussão pública, nos termos legais.

Tendo em conta o supra exposto, procede-se à republicação do ciclo de estudos do Mestrado Integrado em Medicina lecionado na NMS|FCM-UNL, nos seguintes termos:

Artigo 1.º

Criação e âmbito

1 - A Universidade Nova de Lisboa, através da NMS|FCM-UNL, confere o grau de mestre em Medicina, que compreende dois ciclos de estudos integrados.

2 - A realização do primeiro ciclo de estudos confere o grau de Licenciado em Ciências Básicas da Saúde e a realização do segundo ciclo de estudos confere o grau de Mestre em Medicina.

Artigo 2º

Objetivos do curso

Os objetivos gerais do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Ciências Básicas da Saúde são indissociáveis dos conducentes ao grau de mestre em Medicina e correspondem a uma organização da aprendizagem com integração transdisciplinar, num contexto de complexidade crescente. Os objetivos gerais são os seguintes:

a) Adquirir conhecimentos e capacidades de compreensão do Homem normal sob o ponto de vista morfofuncional e psicológico, bem como das consequências resultantes das alterações induzidas por diversos agentes, assim como das possibilidades da sua correção;

b) Desenvolver capacidades de recolha, seleção e interpretação de informação relevante, assim como uma atitude crítica sobre o conhecimento e a investigação científica, nos aspetos sociais, metodológicos e éticos, tendo em vista o progresso das ciências da saúde;

c) Adquirir e ou desenvolver competências de aprendizagem autónoma que permitam desenvolver estratégias de aprendizagem ao longo da vida;

d) Desenvolver competências indispensáveis ao exercício profissional da Medicina tais como: colheita de dados nas várias situações clínicas; elaboração do raciocínio clínico de forma a proceder à formulação de diagnósticos provisórios e definitivos; tomada de decisões clínicas;

e) Desenvolver e aprofundar competências de autonomia, por forma a permitir uma seleção criteriosa de percursos de aprendizagem ao longo da vida;

f) Desenvolver competências no domínio da investigação clínica, nomeadamente na formulação e realização de estudos e na comunicação de resultados à...

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