Regulamento n.º 656/2023
| Data de publicação | 09 Junho 2023 |
| Data | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional |
www.dre.pt
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
PCI — PARAMÉDICOS DE CATÁSTROFE INTERNACIONAL
Regulamento n.º 656/2023
Sumário: Aprova o Regulamento do Código de Ética e Regulamento de Código de Boas Práticas
e Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Local de Trabalho.
Aprova o Regulamento do Código de Ética e Regulamento de Código de Boas Práticas
e Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Local de Trabalho
Paramédicos de Catástrofe Internacional — PCI é uma organização não governamental de
âmbito internacional com intervenção na área médica, cooperação para o desenvolvimento, emer-
gência humanitária, ação social, voluntariado de proteção civil, entre outras atividades de emergência
e socorro, conforme previsto na Lei n.º 66/98, de 14 de outubro, com estatuto de utilidade pública e
de instituição particular de solidariedade social previsto no Decreto -Lei n.º 119/83 de 25 fevereiro,
e ONGA, conforme portaria n.º 478/99, de 29 de junho, e associação juvenil conforme portaria
n.º 1228/2006 de 15 de novembro, instituição acreditada no âmbito da formação pela DGERT,
INEM, I. P., IEFP, ISN e ECSI, sendo uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos,
e ONGH, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral — Pontinha — Odivelas — Portugal, com site
www.paramedico-internacional.org, publica para uso exclusivo de funcionamento e operacionalidade
nas suas atividades de interesse público tanto a nível nacional como internacional para situações de
emergência, calamidade, catástrofe, publica o regulamento do código de ética assim como também
o código de boas práticas e conduta para prevenção e combate ao assédio no local de trabalho.
Os referidos códigos deverão ser respeitados na integra por todos os operacionais, voluntários,
colaboradores e funcionários da instituição.
10 de janeiro de 2022. — O Presidente e Fundador dos PCI, Bruno Reis Ferreira.
316507528
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