Regulamento n.º 592/2017

Data de publicação14 Novembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Regulamento n.º 592/2017

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT-UNL) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) e, e ao abrigo do artigo 61.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro (Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior) e dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, foi aprovada, mediante parecer favorável do Colégio de Diretores, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estatística para a Saúde.

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 09/06/2016, posteriormente registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 120/2016, de 12/08/2016.

Publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estatística para a Saúde.

Regulamento do Curso de Mestrado em Estatística Para a Saúde

(registado na DGES n.º R/A-Cr 120/2016, de 12/08/2016)

Artigo 1.º

Criação e âmbito

1 - A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT-UNL) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), confere o grau de Mestre em Estatística Para a Saúde - de acordo com o determinado nos artigos 41.º a 43.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procede à quarta alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

2 - O grau ou diploma de Mestre em Estatística Para a Saúde é titulado através de um documento único subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da UNL, de acordo com a alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procede à quarta alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

3 - As competências e os deveres são equivalentes para as duas unidades orgânicas (UO) da UNL que promovem a complementaridade científica, a mobilidade dos formandos e a interdisciplinaridade, no quadro do plano curricular comum do curso. São, nomeadamente:

a) Responsabilidade na elaboração do plano curricular, e na definição e ou aprovação dos programas, objetivos, conteúdos e avaliação das diferentes disciplinas;

b) Participação a diferentes níveis, na lecionação do curso;

c) Apoio científico e pedagógico aos estudantes incluindo a responsabilidade na identificação dos orientadores e coorientadores científicos;

d) Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do curso;

e) Reconhecimento do curso para efeitos do prosseguimento de estudos;

f) Disponibilização das infraestruturas e equipamentos necessários para a implementação das ações de formação programadas;

g) Estabelecimento de todos os contactos para execução das tarefas programadas e ou a programar.

Artigo 2.º

Objetivos

1 - O Mestrado em Estatística Para a Saúde, a seguir designado simplesmente por curso, tem como objetivo principal formar estudantes com conhecimentos e competências teóricas fundamentais em estatística e com as competências práticas necessárias para aplicar corretamente os métodos estatísticos mais usualmente utilizados na área das ciências da saúde, na investigação médica e na epidemiologia. Para tal, apresenta ainda como objetivos específicos que os estudantes, no final do curso, estejam aptos a:

a) Selecionar o desenho de estudo mais adequado para responder a uma determinada questão de investigação;

b) Utilizar as técnicas estatísticas mais apropriadas à análise dos diferentes tipos de variáveis;

c) Descrever as hipóteses e pressupostos associados a cada tipo de técnica estatística, identificando e evitando os erros mais comuns na aplicação destas técnicas;

d) Aplicar corretamente e interpretar os resultados das análises estatísticas, compreendendo até que ponto as mesmas permitem responder e clarificar as questões de investigação;

e) Gerir e analisar bases de dados complexas e de grande dimensão, nomeadamente no que diz respeito à limpeza dos dados, codificação e armazenamento;

f) Avaliar de forma crítica a utilização da estatística na literatura científica da área das ciências da saúde;

g) Aplicar os princípios, os requisitos e as normas de boas práticas da investigação científica.

2 - A aplicação de métodos estatísticos tem um papel fundamental na área médica e das ciências da saúde. O curso pretende proporcionar aos estudantes conhecimentos e competências práticas na aplicação de métodos estatísticos de ponta que são mais utilizados na saúde, na investigação médica e na epidemiologia. O seu trabalho de dissertação espelhará as competências adquiridas durante a componente curricular, podendo ser desenvolvido no âmbito de problemas de saúde concretos apresentados pelos estudantes no contexto da sua atividade profissional, em que uma análise estatística aprofundada e sofisticada é necessária.

3 - O curso segue as estratégias educativas do IHMT-UNL e da FCT-UNL, privilegiando a interdisciplinaridade, aumentando a colaboração dentro das diferentes disciplinas das UO e entre as UO. Para além destas duas instituições estarão envolvidos na lecionação deste curso docentes de quatro outras UO da UNL. Consequentemente, as unidades curriculares (UC) são lecionadas por um conjunto de docentes que, sendo de áreas científicas distintas, se dedicam à investigação e ensino na área das aplicações em saúde, cobrindo temas muito variados.

Artigo 3.º

Duração do curso e plano curricular

1 - O curso tem um total de 120 créditos ECTS e uma duração de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes.

2 - Este curso é dividido entre uma componente curricular a que correspondem 90 ECTS, e uma dissertação de natureza científica, original e especificamente realizada para este fim, a que correspondem 30 ECTS.

3 - A estrutura curricular, plano de estudos e créditos do curso constam dos Quadros 1 a 5, em anexo.

4 - Aos estudantes que não realizem a dissertação mas que completem com aproveitamento a parte letiva do curso correspondente ao 1.º e 2.º semestre é emitido um diploma de Pós-Graduação em Estatística Para a Saúde, concedido em conjunto pelo IHMT-UNL e pela FCT-UNL.

Artigo 4.º

Regras de admissão

1 - Podem candidatar-se ao curso:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em matemática, estatística, ciências da saúde e áreas afins;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo nas áreas científicas referidas em a);

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro nas áreas científicas referidas em a), que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelos Conselhos Científicos do IHMT-UNL e da FCT-UNL;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional nas áreas científicas referidas na alínea a), que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Instituição Coordenadora, por proposta da Comissão...

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