Regulamento n.º 345/2024
Data de publicação | 27 Março 2024 |
Número da edição | 62 |
Seção | Serie II |
Órgão | Município da Golegã |
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Regulamento n.º 345/2024
27-03-2024
N.º 62
2.ª série
MUNICÍPIO DA GOLEGÃ
Regulamento n.º 345/2024
Sumário:e e
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Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais
e Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
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e e Diário
da República, e e e
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Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
e Tabela de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais
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Regulamento n.º 345/2024
27-03-2024
N.º 62
2.ª série
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Disposições Regulamentares
Lei habilitante
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Âmbito territorial
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Incidência objetiva
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N.º 62
2.ª série
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Incidência subjetiva
O
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Isenções e reduções de taxas
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Valor das taxas
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Regras relativas à liquidação
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