Regulamento n.º 250/2021
| Data de publicação | 18 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Aveiro |
Regulamento n.º 250/2021
Sumário: Regulamento de Atribuição do Prémio Cooperação Universidade de Aveiro.
Regulamento de Atribuição do Prémio Cooperação Universidade de Aveiro
Nota justificativa
No artigo 2.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, na versão homologada pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, são definidas como atribuições da Universidade, «[a] realização e o incremento das atividades de investigação, fundamental e aplicada, na Universidade [...]», bem como a «transferência de tecnologia e a valorização do conhecimento científico e tecnológico [...]». Tal significa que a Universidade de Aveiro estabeleceu como uma das suas missões fundamentais a aplicação das suas atividades de investigação e da competência científica dos seus quadros no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores que qualifiquem o tecido económico e social, assim como a administração pública, e contribuam para o desenvolvimento da região e do país. É por isso importante avaliar e reconhecer institucionalmente o trabalho desenvolvido na Universidade nos diferentes domínios científicos, destacando-se o mérito e o esforço de quem tem dedicado o seu tempo e as suas competências à cooperação com a sociedade.
Com este intuito, o Reitor, com a concordância do Conselho de Gestão, decidiu promover a instituição de Prémios que releva o trabalho realizado na área da cooperação da Universidade com a Sociedade. Neste enquadramento são criados os Prémio da Universidade de Aveiro para a Cooperação com a Sociedade, que têm como objetivo reconhecer o mérito dos docentes e investigadores da Universidade cujo trabalho se tenha destacado, a nível nacional e ou internacional, nas diferentes áreas de cooperação, durante o período de referência. Estes prémios devem ter como critérios fundamentais para a sua atribuição o reconhecimento da contribuição da atividade para o desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento, assim como a evidência de que essa atividade está sustentada em sólido conhecimento científico e elevada competência técnica.
[Assim, após discussão pública, conforme estabelecido no n.º 3, do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, em harmonia com os normativos consagrados sobre esta matéria no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em especial nos artigos 100.º, n.º 3, alínea c), e 101.º, é, nos termos da alínea m), do n.º 3, do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovado, em 3 de março de 2021, pelo Reitor da Universidade de Aveiro o seguinte]:
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento institui as regras referentes à atribuição dos Prémios da Universidade de Aveiro para a Cooperação com a Sociedade (adiante também designados por "Prémios Cooperação UA"), que visam distinguir os Docentes, os Investigadores ou as Equipas de investigação que, em quatro Áreas de Especialização Científica, se destacaram na área da Cooperação, a nível nacional e ou internacional, nos termos e durante o período de referência adiante especificados.
Artigo 2.º
Prémios
1 - Os quatro Prémios Cooperação UA consistem na atribuição de um valor monetário de 4000 mil (euro) (quatro mil...
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