Regulamento n.º 1235/2023
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Alfena |
N.º 222 16 de novembro de 2023 Pág. 335
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ALFENA
Regulamento n.º 1235/2023
Sumário: Procede à aprovação do Regulamento de Utilização do Parque Vale do Leça.
Luís Miguel Pereira Caetano, Presidente da Junta de Freguesia de Alfena, torna público, que
nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setem-
bro, na sua atual redação e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, que a Assembleia de Freguesia de
Alfena, em sessão ordinária de 29/09/2023 sob proposta da Junta de Freguesia de Alfena, apro-
vada na sua reunião extraordinária de 20/09/2023, de acordo com alínea f), do n.º 1, do artigo 9.º
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovou o Regulamento
de Utilização do Parque Vale do Leça.
20 de outubro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Luís Miguel Pereira
Caetano.
Regulamento de Utilização do Parque Vale do Leça
Preâmbulo
O Parque Vale do Leça, em Alfena é atravessado pelo Rio Leça e apresenta as seguintes
valências:
Parque de merendas;
Parque Infantil e Juvenil;
Zona para prática de desporto;
Áreas de circulação pedonal;
Espaços temáticos;
Zonas verdes de enquadramento.
Artigo 1.º
Normas Aplicáveis
A utilização do Parque Vale do Leça, rege -se pelo presente regulamento e pelas demais nor-
mas gerais ou específicas aplicáveis.
Artigo 2.º
Gestão
1 — A gestão do Parque da Cidade é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Alfena.
2 — Os funcionários da Junta de Freguesia, encarregados de zelar pelo Parque, encontram-
-se devidamente identificados e devendo as suas orientações sobre a utilização de instalações e
equipamentos ser acatadas.
Artigo 3.º
Utentes
Consideram -se utentes do Parque Vale do Leça todas as pessoas singulares e coletivas que
utilizem o espaço e equipamentos.
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