Regulamento n.º 118/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento n.º 118/2024
Sumário: Institui o concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».
Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto»
Preâmbulo
O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., (IPDJ, I. P.), no âmbito do Plano Nacio-
nal de Ética no Desporto (PNED), com o apoio do jornal desportivo A Bola, da Direção -Geral da
Educação, através do programa Desporto Escolar, da Direção -Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais (DGRSP), da Fundação do Desporto (FD), do Panathlon Clube de Lisboa (PCL), da
Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores (DRDA) e da Direção Regional do
Desporto da Região Autónoma da Madeira (DRDM), instituem o concurso literário «A Ética na Vida
e no Desporto», de âmbito nacional, que se rege pelas seguintes disposições:
Artigo 1.º
Objetivo
O concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» tem como objetivo estimular a produção de
trabalhos escritos, subordinados ao tema da ética no desporto, por parte dos estudantes do ensino
secundário e do ensino profissional, premiando aqueles que apresentem melhor qualidade literária.
Artigo 2.º
Divulgação
O concurso «A Ética na Vida e no Desporto» é divulgado através do aviso de abertura do
concurso publicado nas páginas oficiais das seguintes entidades promotoras:
a) Plano Nacional de Ética no Desporto: https://pned.ipdj.gov.pt/;
b) Jornal desportivo A Bola: www.abola.pt;
c) Direção -Geral da Educação/Desporto Escolar: www.dge.mec.pt;
d) Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais: www.dgrsp.mj.pt;
e) Fundação do Desporto: www.fundacaodesporto.pt;
f) Panathlon Clube de Lisboa: www.panathlonlisboa.pt;
g) Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores: www.azores.gov.pt;
h) Direção Regional de Desporto da Região Autónoma da Madeira: www.madeira.gov.pt/drjd/.
Artigo 3.º
Destinatários
1 — Podem candidatar -se ao concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» os estudan-
tes do ensino secundário e dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino
público, particular e cooperativo, centros educativos e estabelecimentos prisionais localizados em
Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
2 — O concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» é composto por dois segmentos:
a) Estudantes;
b) Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais.
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